Cada vez mais os portugueses escolhem viver em condomínios, algo que exige saber viver em comunidade, onde a utilização dos espaços partilhados e a tomada de decisões conjuntas fazem parte do dia a dia.
No Código Civil existem princípios e regras estabelecidas que definem os direitos e deveres de cada condómino. Conhecer estas regras é essencial para garantir uma boa gestão do condomínio e uma boa relação entre vizinhos.
Direitos
- Direito de propriedade e de uso da sua fração.
- Direito de uso de partes comuns.
- Isenção de despesas comuns, se esta for sobre um serviço ou parte comum que não está disponível, em circunstância alguma, para seu usofruto.
- Participar nas assembleias de condomínio, ou nomear um procurador para o representar.
- Realizar obras no interior da sua fração, que não impliquem de forma alguma outras frações ou partes comuns.
- Direito de junção de frações contíguas se ambas forem sua propriedade.
- Colocar rampas ou plataformas elevatórias de acessibilidade se o prédio não estiver preparado para acomodação de pessoas com mobilidade reduzida.
Deveres
- Contribuir com a sua quota-parte de despesas do condomínio e no fundo comum de reserva.
- Não modificar a linha arquitetónica ou estética do prédio.
- Usar a sua fração adequadamente.
- Preservar os espaços comuns.
- Ter seguro contra riscos da sua fração e das partes comuns.
- Comunicar ao condomínio por escrito o seu domicílio, ou o seu representante no caso de não residir no prédio.
- Cumprir e respeitar outros deveres no regulamento do condomínio.
Conhecer os direitos e deveres como condómino é importante para que haja uma convivência saudável e respeitosa entre todos os moradores. Ao agir de forma consciente e em conformidade com a legislação e o regulamento interno, cada condómino contribui ativamente para o bem-estar comum e para a boa conservação do edifício.
Uma gestão eficiente do condomínio depende do envolvimento responsável dos seus membros, sendo esta a chave para uma vivência mais equilibrada e organizada. Se procura uma empresa de gestão de condomínios de referência e responsável contacte-nos!